Reestruturação Tributária

Principais questões e respostas

INFORMAÇÕES GERAIS:

1. Estou atendendo apenas a sessões não corporativas no Zenklub, o que eu faço?
Caso você esteja atendendo apenas às sessões não corporativas, você pode decidir entre emitir uma nota fiscal (caso você tenha uma empresa - pessoa jurídica - constituída) ou um recibo (caso você esteja atendendo como pessoa física) diretamente para o cliente, ou não.
Ao atender sessões não corporativas, você não deve emitir nenhum documento para o Zenklub e a decisão de emitir ou não um recibo ou nota fiscal para o cliente final é sua. De qualquer forma, o Zenklub disponibilizará, ao final de cada sessão não corporativa, um recibo com os dados do profissional e do paciente.

2. Que mudanças estão sendo feitas para que eu tenha acesso à informação necessária?
O Zenklub está trabalhando para garantir que, caso você decida assim, você consiga emitir recibos para os seus clientes ao final de cada sessão não corporativa.
Caso você esteja atendendo às sessões corporativas como pessoa jurídica, o Zenklub irá te fornecer todos os dados para emissão da nota fiscal diretamente ao Zenklub. Caso você atenda sessões corporativas como pessoa física, o Zenklub lhe enviará um RPA pronto.

3. A partir de quando as novas regras começam a valer?
As novas regras, que implicam na retenção de tributos ao realizar pagamentos a especialistas que atendam sessões corporativas, começarão a ser aplicadas aos atendimentos realizados a partir de 24/12/2021.
O pagamento referente aos atendimentos realizados de 1º a 23 de dezembro será realizado conforme as regras atuais, no 3º dia útil de janeiro. As sessões realizadas a partir de 24/12/2021 serão tratadas de acordo com as regras novas.

4. O Zenklub irá fornecer os dados dos usuários no caso de sessões não corporativas para que os profissionais possam emitir o recibo/nota fiscal?
Para as sessões não corporativas, o Zenklub irá gerar, ao final de cada sessão realizada, um recibo que será enviado tanto ao profissional quanto ao usuário. Neste recibo constarão os dados completos de ambos. Este recibo já serve tanto ao profissional pessoa física que realizou o atendimento quanto ao paciente.
O profissional que atue como Pessoa Jurídica poderá utilizar os dados do recibo para emitir sua nota fiscal ao paciente.

5. Posso optar por atender sessões corporativas como Pessoa Jurídica e sessões não corporativas como Pessoa Física?
Não, quando o profissional realizar a escolha do modo de faturamento como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, esse será aplicado a ambos os tipos de atendimento.

6. Já posso realizar a escolha do modo de faturamento (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) no ZenOffice?
Esta função não está disponível no momento, em breve traremos novidades e informaremos a data em que poderão inserir as informações.

7. Posso alterar posteriormente a opção de faturamento de Pessoa Física para Pessoa Jurídica e vice-versa?
Sim, porém a alteração será aplicada no período seguinte ao que o profissional tenha informado, via ZenOffice, a mudança.
Considerando que a partir de dezembro, o período de atendimento passará a ser de 24 do mês atual a 23 do mês seguinte, se um profissional que atende como Pessoa Física informa a alteração para atendimento como Pessoa Jurídica no dia 15/01/2022, por exemplo, os atendimentos que ele fizer até o final do período vigente (23/1/2022) serão tratados ainda como Pessoa Física e a partir do período seguinte (24/01/2022), será aplicada a alteração.

8. Não ficou claro como fica a situação do Premium.
As mudanças se aplicam a todos os especialistas que realizam atendimentos na plataforma Zenklub, independentemente de serem assinantes do Plano Premium.

9. Com relação as vantagens de ser física ou PJ.
A situação depende da sua faixa de rendimento e de outros fatores, como outras rendas, existência de dependentes entre outros. Pode ser mais vantajoso atender como Pessoa Jurídica. De qualquer forma, recomendamos que você entre em contato com um contador de sua confiança ou os parceiros indicados pelo Zenklub para avaliar o seu caso específico.

PESSOAS FÍSICAS:

10. Trabalhando como Pessoa Física na plataforma do Zenklub, qual o meu vínculo com o Zenklub?
A sua relação com o Zenklub será de profissional autônomo.
Uma vez que o Zenklub contrata a prestação de serviços dos profissionais autônomos, de acordo com o Art. 4º da Lei 10.666/2003, o Zenklub deve realizar a retenção de INSS, que será calculada sobre o valor total de sessões corporativas atendidas no mês.

11. Gostaria de saber como funcionam estas mudanças para pessoas físicas, quanto ao valor de retenção dos valores de sessão, tanto para o corporativo como para atendimentos fora do corporativo.
Ao atender sessões não corporativas como Pessoa Física, você receberá os valores das sessões diretamente, sem desconto de impostos.
Ao atender sessões corporativas, no entanto, o Zenklub irá te pagar através de um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), retendo tributos (IRRF, INSS, ISS).
Não há alteração quanto aos valores vigentes de sessão ou Plano Premium.

12. O que é um RPA?
RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo, é um documento emitido quando há a contratação de uma pessoa física por uma empresa, ou mesmo por outra pessoa física. Ou seja, o RPA é necessário quando o prestador de serviço não possui CNPJ e, por esse motivo, não consegue emitir Nota Fiscal.
Assim, sempre que houver uma contratação de uma pessoa física, sem que haja vínculo empregatício pelo regime CLT entre as partes envolvidas, o RPA deve ser emitido.
Para quem trabalha como profissional autônomo, a vantagem do RPA é poder trabalhar de forma legal e conseguir declarar sua renda e recolher seus impostos.

13. De quem é a responsabilidade da emissão do RPA e da retenção de impostos?
Sobre o RPA incide o INSS, IRRF e ISS.
O pagamento dos impostos é de responsabilidade do contribuinte, ou seja, do prestador do serviço. O Zenklub, por outro lado, é responsável por reter estes impostos na fonte, ao realizar o pagamento das sessões através de RPA.
A obrigatoriedade de emitir o RPA é da parte que efetua a contratação do serviço. Neste caso, é do Zenklub a responsabilidade pela emissão do RPA para os profissionais Pessoa Física que realizam atendimentos corporativos. Isto é, você irá receber mensalmente o RPA referente às sessões corporativas pronto, com todas as informações necessárias lá.

14. Se optar por continuar atendendo sessões corporativas como Pessoa Física, por que devo enviar os documentos solicitados pelo Zenklub (Carteira de Trabalho, comprovante PIS, RG, CPF ou CNH e Comprovante de Residência)?
Para emissão do RPA, o Zenklub necessita desses documentos para que possa realizar a retenção dos tributos e transmitir as informações corretamente à Previdência Social e à Receita Federal via e-social e DIRF (Declaração de Imposto de Renda retido na Fonte).
A cópia dos documentos é solicitada para envio aos órgãos competentes caso solicitado.
Ressalvamos que o envio da carteira de trabalho não é para que o Zenklub realize o registro de nenhum profissional, uma vez que a relação com o Zenklub é de prestação de serviço de profissional autônomo.

15. O que é o CCM?
É o cadastro da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo, onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município. Recomendamos aos especialistas que atendam sessões corporativas como Pessoa Física que façam este cadastro caso queiram evitar a retenção de ISS no pagamento.

16. Por que o cadastro no CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) é importante para os profissionais que trabalharão como Pessoa Física (autônomos) na plataforma do Zenklub?
O cadastro no CCM é importante para todos os especialistas que trabalharão como autônomos na plataforma do Zenklub para que não seja obrigatória a retenção do ISS do pagamento do especialista.
Desde de 1º de janeiro de 2009, conforme a Lei 14.864/2008, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quando prestarem os serviços serão isentos de ISS.
A concessão da isenção prevista na Lei nº 14.864/2008 será adotada de forma automática pela Prefeitura, com base nos dados constantes no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), não sendo necessário qualquer requerimento por parte do contribuinte.

17. O que acontece se o Especialista Pessoa Física ou Autônomo não providenciar a sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)?
Para as sessões corporativas, o Zenklub, como tomador do serviço, fica obrigado à retenção na fonte e recolhimento do ISS, caso não seja fornecido o número da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Especialista ou Autônomo.
Mais informações em:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iss/index.php?p=5845

18. Desejo saber como conseguir a informação do PIS. Também desejo um esclarecimento: o CCM é um sistema de São Paulo? Podem passar mais orientações sobre esse cadastro que deverei fazer, por gentileza?
O número PIS pode ser consultado na sua carteira de trabalho ou em:
https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/cidadao/auth?response_type=code&client_id=portal-inter&segmento=CIDADAO01&template=portal&redirect_uri=https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/login
Para gerar um comprovante do número PIS, basta preencher os campos neste formulário:
http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml.
O cadastro no CCM é importante para todos os especialistas que prestem serviços como autônomos na plataforma do Zenklub para que não seja obrigatória a retenção do ISS do pagamento. Desde 1º de janeiro de 2009, conforme a Lei 14.864/2008, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), quando prestarem os serviços serão isentos de ISS.
Mais informações aqui:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/ccm/index.php?p=2368

Para facilitar a compreensão das mudanças, montamos os fluxos de atendimentos possíveis e indicamos as ações em cada caso:

PESSOAS JURÍDICAS:

19. O CNPJ pode ser em sociedade?
Sim, sendo apenas necessário que o profissional que atende as sessões seja sócio desta empresa.

20. Há exigência de um CNAE específico?
O CNPJ pode ser em sociedade sendo apenas necessário que o profissional que atende as sessões seja sócio desta empresa. Não haverá exigência de CNAE específico, mas realizaremos uma validação de que o CNAE escolhido corresponda ao tipo de serviço prestado.
Como por exemplo, um Psicólogo precisará ter o CNAE de psicologia e CRP ativo para realizar os atendimentos, Terapeutas CNAE relacionado a terapia e Coach CNAE relacionado a treinamento e desenvolvimento.

21. Atendimentos não corporativos, como fornecer a nota fiscal?
O Zenklub irá gerar, ao final de cada sessão realizada, um recibo que será enviado tanto ao profissional quanto ao usuário. Neste recibo constarão os dados completos de ambos. A Nota Fiscal deverá ser emitida apenas pelo profissional que atenda como Pessoa Jurídica; o recibo gerado pelo Zenklub é suficiente para os que atendem como Pessoa Física.
Quando realizados atendimentos não corporativos, o especialista não deve emitir nota fiscal para o Zenklub. Ao realizar atendimentos não corporativos o especialista pode emitir a nota fiscal diretamente ao cliente.

22. O que é o CPOM?
A inscrição no Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, é obrigatória para pessoas jurídicas que emitem nota fiscal autorizada por outro município para tomadores estabelecidos no Município de São Paulo, referente aos serviços descritos no art. 69 do Decreto 53.151/2012.

23. Como faço meu cadastro no CPOM?
A solicitação de inscrição deverá ser feita por meio do formulário:
https://cpom.prefeitura.sp.gov.br/prestador/InscricaoPrestador
Após o preenchimento do formulário eletrônico, o Protocolo de Inscrição deverá ser impresso e assinado pelo representante legal ou procurador, com firma reconhecida. No prazo de 30 (trinta) dias da transmissão da declaração e geração do protocolo, o interessado deverá juntar as fotos e a documentação nele relacionado em envelope lacrado, devidamente identificado na parte frontal e posterior com as etiquetas impressas e preenchidas juntamente com o protocolo e encaminhar por via postal, com aviso de recebimento para a Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo, localizada na Praça do Patriarca, 59 – Centro, São Paulo – SP, CEP: 01002-010, A/C DICAM.
* Obs. 1: Quando o local do estabelecimento prestador for a residência de pessoa natural, a pessoa jurídica deverá enviar as fotografias externas (fachada frontal e detalhe do número), sendo apenas dispensada do envio da fotografia das instalações internas.
* Obs. 2: É possível enviar as fotos em formato digital (JPG) no próprio protocolo de inscrição / alteração. Neste caso não é necessário a impressão e envio das fotos juntos com os demais documentos.
A Secretaria Municipal da Fazenda terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da recepção dos documentos, para deferir ou indeferir a inscrição, solicitar outros documentos ou esclarecimentos ao prestador de serviços. O prestador de serviços poderá verificar a situação de sua inscrição, utilizando-se do número do Protocolo de Inscrição ou CNPJ.

24. Quero atender sessões corporativas como pessoa jurídica. O que acontece se eu não fizer o cadastro no CPOM?
Caso não seja feito o cadastro da sua empresa no CPOM de São Paulo, o Zenklub é obrigado a fazer a retenção do ISS sobre o valor bruto das sessões corporativas que você realizou na plataforma.

25. Minha empresa tem sede no município de São Paulo, preciso fazer o cadastro no CPOM?
Não precisa. Se sua empresa tem sede em São Paulo, o cadastro no CPOM não é necessário.

26. Onde posso encontrar mais informações sobre o cadastro no CPOM?
Você poderá aprender mais sobre o cadastro no CPOM aqui:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/cpom/index.php?p=2388

Para facilitar a compreensão das mudanças, montamos os fluxos de atendimentos possíveis e indicamos as ações em cada caso:

Para ver nossa live falando mais sobre o assunto, basta clicar neste link aqui.

Neste link aqui, você tem acesso ao formulário para atualizar seus dados cadastrais junto ao Zenklub, todos os profissionais da plataforma devem responder.

Qualquer dúvida, você pode contar com nosso time de suporte pelo profissionais@zenklub.com ou Chat da plataforma 💜

Dec 2, 2021

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